Ministro do STF arquiva pedido de impeachment contra Weintraub
Pedido foi feito por parlamentares
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, arquivou o pedido de impeachment protocolado por um grupo de parlamentares contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Lewandowski afirmou que de acordo com o entendimento do STF, o parlamentar não tem legitimidade para pedir na Justiça apuração de crime de responsabilidade contra ministro de Estado. Tal competência é da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Assinalo, a propósito, que esta Suprema Corte já assentou entendimento sobre a ilegitimidade ativa dos cidadãos para iniciar processo de impeachment, neste Tribunal, contra Ministro de Estado”, afirmou o ministro.
O ministro ressaltou que “a legitimação popular restringe-se ao oferecimento da denúncia perante o Poder Legislativo, a envolver, necessariamente, crimes conexos praticados pelo presidente da República”.
