Ministro do STF, Luiz Fux mantém proibição das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na última segunda-feira (26) a medida provisória que proíbe bets e casas de apostas online, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro. 

Além disso, Fux marcou uma audiência para a próxima terça-feira (3) com membros do governo federal, empresários do setor e clubes de futebol com o objetivo de debater as consequências da medida. 

O assunto está sob análise da Corte e é marcado por um impasse entre as partes. De um lado, o governo defende que a lei aprovada em 2023, que previa a autorização e regulamentação dessas atividades, é insuficiente quanto a  proteção da saúde e a dignidade humana, bem como apontam o aumento dos casos de ludopatia ou Transtorno do Jogo nos últimos anos. 

Já as casas de apostas argumentam que situação gera insegurança jurídica e  não impedem a manutenção das plataformas clandestinas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), ainda apontam prejuízo por parte das empresa, assim como os clubes de futebol que recebiam o financiamento.