Ministro do STJ nega pedido de suspensão do toque de recolher na Bahia
Medida restringe circulação de pessoas a partir das 22h
Por Da Redação
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Foto: Reprodução | Tv Santa Cruz
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, negou um habeas corpus que pede a suspensão do toque de recolher na Bahia.
A ação foi do advogado Henrique Quintanilha, que justificou que não há lei nem regra constitucional que autorize o Governo do estado a "prender pessoas" ou retirá-las à força da rua em caso de desobediência.
Na decisão, o ministro disse que não é possível abrir habeas corpus contra decretos.
O toque de recolher está em vigor desde o último sábado (20), e restringe a circulação de pessoas em vias públicas das 22h às 5h.
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