Ministro dos Transportes afirma que fim da obrigatoriedade de autoescolas deve valer ainda em 2025
Renan Filho explicou que mudança será feita por resolução, sem necessidade de aprovação do Congresso
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta do governo federal para retirar a obrigatoriedade das autoescolas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025. A informação foi dada durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira (29).
Segundo Renan, a mudança será implementada por meio de uma resolução, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. “Se o projeto fosse para o Congresso Nacional, as pessoas ficam achando que demora e tem muita gente esperando para tirar essa carteira [...] Se demorar muito, as pessoas perdem a confiança no processo. É uma resolução, não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, declarou.
O ministro também afirmou que o Legislativo poderá contribuir com o debate, mas ressaltou que a proposta busca reduzir custos para os cidadãos. Ele disse que “as pessoas não querem” que o Congresso torne o processo mais caro, o que, segundo ele, iria contra os princípios defendidos pelo governo.
Renan Filho lembrou ainda que o prazo para envio de contribuições da sociedade sobre o tema segue aberto até domingo (2).
