Ministro Luis Barroso suspende expulsão de funcionários venezuelanos

O Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu hoje a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília e consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. A retirada compulsória do corpo diplomático venezuelano foi determinada por ato do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores.

O Ministro atendeu pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares.

A suspensão vale por 10 dias e o ministro requisitou, neste período, que o Presidente da República e o Ministro das Relações Exteriores prestem informações sobre a expulsão.

O Ministro Luís Roberto Barroso considerou que a decisão era urgente em razão da pandemia do Covid-19 reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. Para ele, a ordem de saída imediata “viola razões humanitárias mínimas” porque os integrantes do corpo diplomático “não representam qualquer perigo iminente”.

A decisão, lembra que o procurador-geral da República recomendou, em 01/05/2020, ao ministro das Relações Exteriores a suspensão da medida para evitar riscos físicos e psíquicos aos envolvidos.

Confira q decisão aqui.