Ministros do STF divergem sobre acesso a celular de Daniel Vorcaro antes de julgamento

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizaram no domingo (13) mais um embate sobre os procedimentos relacionados ao julgamento que pode resultar na abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A sessão está marcada para esta terça-feira (15).

O novo conflito envolve o acesso ao conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.

O ministro Cristiano Zanin determinou à Polícia Federal (PF) o envio ao seu gabinete de uma cópia integral dos dados extraídos do aparelho. Pouco depois, Gilmar Mendes tomou decisão semelhante. André Mendonça, por outro lado, encaminhou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual reafirmou ser contrário ao compartilhamento de todo o conteúdo.

Mendonça argumenta que não seria necessário analisar a totalidade dos dados para a instrução do julgamento. O ministro também afirmou que a divulgação poderia prejudicar investigações em andamento e contribuir para tumultuar a sessão.

Zanin diz que precisa analisar dados

Zanin comunicou a Fachin sobre sua decisão e estabeleceu prazo para que a PF encaminhasse o material, encerrado às 23h deste domingo. Gilmar Mendes não determinou prazo específico.

Ao justificar a solicitação, Zanin afirmou que pretende "formar convicção" para o julgamento desta terça-feira e que precisa conhecer o material que serviu de base para o relatório da PF sobre as comunicações entre Moraes e Vorcaro.

Segundo o ministro, a análise deveria ocorrer "independentemente de outras implicações que o material possa indicar".

Zanin também sustentou que as provas extraídas do aparelho pertencem ao Plenário do Supremo e aos ministros da Corte, e não exclusivamente a um integrante do tribunal.

Em manifestação anterior a Fachin, Zanin havia defendido que os dados deveriam ser públicos por estarem abrangidos pela decisão que retirou o sigilo de informações e procedimentos relacionados à petição que será analisada nesta terça-feira.

Gilmar mantém acesso restrito

Apesar de determinar o envio do material ao próprio gabinete, Gilmar Mendes afirmou que a decisão não significa a retirada do sigilo dos dados.

Em sua determinação à PF, o ministro afirmou que não haveria qualquer levantamento de sigilo e que o conteúdo permaneceria sob "regime rigoroso de restrição", com acesso limitado ao gabinete.

Gilmar também justificou a solicitação pela necessidade de analisar os elementos que embasaram o relatório da PF e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação do relatório que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. Segundo Gonet, Mendonça não poderia ter determinado individualmente a elaboração do documento.

Mendonça é contra compartilhamento

Antes das decisões de Zanin e Gilmar, a PF havia informado que tinha condições técnicas para encaminhar cópias dos dados do celular aos gabinetes dos ministros.

Mendonça, entretanto, se manifestou contra o compartilhamento integral.

Para o ministro, a abertura dos dados poderia "tumultuar" o julgamento e colocar em risco o andamento das investigações relacionadas às supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

Mendonça também afirmou que a divulgação poderia provocar questionamentos capazes de desviar a análise do relatório da PF sobre Moraes.

O ministro sustenta que não há necessidade de que todos os dados extraídos do iPhone de Vorcaro sejam analisados pelos ministros para o julgamento desta terça-feira.

Possível impacto no julgamento

O confronto entre os ministros aumenta a pressão sobre o STF às vésperas da sessão. A divergência processual pode provocar discussões sobre questões de ordem e preliminares durante o julgamento e, eventualmente, contribuir para novos pedidos de vista.

Caso isso ocorra, a análise do mérito sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro poderá ser adiada.

Entre os elementos analisados pela PF estão mensagens enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro com pedidos de intervenção junto a autoridades em período próximo à prisão de Vorcaro.

Até a noite deste domingo, Fachin não havia se manifestado sobre as decisões de Zanin e Gilmar nem sobre o posicionamento apresentado por Mendonça.

Fachin assume relatoria

No sábado (12), Fachin assumiu a relatória do caso envolvendo Alexandre de Moraes. O movimento também abriu caminho para que o presidente do STF concentre as relatórias dos casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente sob responsabilidade de Mendonça.

A mudança foi interpretada como uma tentativa de reduzir as tensões internas no tribunal e criar condições para a realização do julgamento.

Guerra de ofícios

A divergência deste domingo ocorre após uma série de manifestações e decisões conflitantes entre ministros do STF nos últimos dias.

Os embates envolveram pedidos relacionados ao acesso e à quebra de sigilo de inquéritos e procedimentos, além de acusações públicas entre integrantes da Corte.

Moraes chegou a afirmar que Mendonça estaria atuando para proteger seu "grupo político". A declaração ocorreu no contexto das divergências sobre a condução das investigações.

Fachin também rejeitou um pedido de Moraes para que a conduta de Mendonça fosse analisada na mesma sessão destinada ao caso envolvendo o próprio Moraes.

Mendonça aparece citado em um relatório de inteligência da PF requisitado por Moraes, o que ampliou a disputa sobre os limites de atuação dos ministros e sobre o acesso às informações produzidas nas investigações.