Moraes classifica descumprimento de medida cautelar como "irregularidade isolada" e decide não decretar prisão de Bolsonaro
Defesa de Bolsonaro encaminhou documentação ao STF na terça-feira (22) e negou descumprimento
Foto: Marcelo Camargo/EBC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será preso mesmo após descumprimento de medida cautelar, que foi classificada pelo ministro como uma "irregularidade isolada".
A defesa de Bolsonaro foi convocada a prestar esclarecimentos sobre a possibilidade do ex-presidente ter descumprido a medida cautelar que proíbe a utilização de redes sociais.
A convocação ocorre após declarações e entrevistas de Bolsonaro que foram divulgadas por terceiros nas redes sociais, gerando questionamentos sobre o descumprimento da medida.
Os advogados enviaram um documento ao Supremo na terça-feira (22), onde disseram que Bolsonaro não desobedeceu às medidas e pediu especificações sobre a proibição de uso das redes sociais.
Moraes, por sua vez, explicou que a proibição se estende a conteúdos publicados por terceiros nas redes sociais, para evitar que o ex-presidente descumpra as restrições.
A defesa alega que Bolsonaro não possui controle sobre as publicações de terceiros, e afirma que a medida inicial não restringia entrevistas por outras pessoas nas redes sociais.
Moraes deixou claro na decisão, que será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados com discursos relacionados à determinação judicial, mas decidiu por não converter as medidas cautelares em prisão preventiva.
