Moraes determina exclusão de fake news contra Lula
Mensagens associam o petista a um eventual fim do MEI caso ele vença a eleição
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a exclusão de postagens feitas por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Lula (PT). As mensagens buscaram associar o petista a um eventual fim do regime de Microempreendedor Individual (MEI) caso ele vença a eleição.
As postagens foram feitas por apoiadores como o senador Flávio Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e pela deputada Bia Kicis. Pela decisão de Moraes, a remoção do conteúdo cabe aos apoiadores de Bolsonaro e às plataformas digitais.
Na decisão, Moraes afirmou que a Constituição consagra liberdade e responsabilidade, mas proíbe "a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas".
O ministro disse ainda que o conteúdo configura "narrativa sobre tema econômico e social de grande relevância à população de forma geral" e que a finalidade era disseminar ao eleitor a ideia de que Lula teria posicionamento desfavorável em relação os MEIs.
