Moraes estabelece prazo de 24 horas para que Bolsonaro apresente defesa sobre descumprimento de medida, sob pena de prisão imediata

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até 24 horas para prestarem esclarecimentos, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-gestor. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cobrou as explicações nesta segunda-feira (21), e advertiu que poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

A Procuradoria-Geral da República(PGR) foi notificada sobre a decisão.

Veja as medidas cautelares contra Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.

O ex-presidente falou com a imprensa, nesta segunda-feira, na saída da Câmara dos Deputados, em que participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Bolsonaro aproveitou para mostrar, pela primeira vez de forma pública, a tornozeleira eletrônica.

“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, afirmou mostrando o dispositivo na perna esquerda.

Contudo, Moraes havia estabelecido, nas medidas cautelares impostas, que Bolsonaro estava proibido de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa.

Bolsonaro, devido a essas determinações, ainda cancelou, nesta segunda, uma entrevista ao Metrópoles hoje que seria veiculada nas redes sociais. Segundo assessores, ele ficou com medo de que a transmissão ao vivo no YouTube e no X violasse as restrições judiciais.