Moraes manda investigar juiz que soltou condenado pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou que a autoridade policial da Corte investigue o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), responsável por determinar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos criminosos de 8 de janeiro. 

“O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, disse Moraes.

De acordo com o ministro, o TJ-MG atuou fora de sua competência, além de ter liberado o réu antes do que permite a lei. Uma nova prisão foi determinada pelo STF contra Antônio Ferreira. 

“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada -- e exclusivamente por esta Suprema Corte -- quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, prosseguiu o ministro no mandado de prisão.

Na decisão, o magistrado explicou que a liberação do Antônio seria sem tornozeleira eletrônica pela falta do equipamento no estado. Antônio ficou preso por quase um ano e meio.

"Considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando na lista de espera para inclusão do equipamento eletrônico", disse o juiz na decisão.