O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sorteado como relator na ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pede à União apresentar um Plano Nacional de Combate à varíola dos macacos. 

Na ação, inclui um pedido para autorizar que os estados adote as ações que acharem necessárias para atuar contra a doença. A legenda ainda pede que o governo federal "se abstenha de divulgar notícias falsas" que envolvam a varíola dos macacos. 

“Apesar da disseminação da varíola dos macacos, há total inércia por parte da União Federal sobre o tema, inexistindo, até o presente momento, um Plano Nacional eficiente e operacional, endossado por autoridades sanitárias e científicas, no intuito de coordenar esforços contra a potencial epidemia de Monkeypox. Aliás, frise-se que, nesse sentido, o Governo Federal determinou, inclusive, o fechamento da Sala de Situação para monitoramento da monkeypox”, destaca o pedido.

“Além disso, o comportamento errático e sem qualquer planejamento operacional em relação à disseminação da monkeypox expõe o cenário de crise estrutural no Brasil quanto às políticas públicas na área da saúde, bem como a absoluta inércia estatal quanto à necessidade de vacinação e controle da potencial epidemia de monkeypox”, enfatiza o documento.