Motta afirma que PL de trabalho por aplicativos será pauta ainda no 1° semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que o Projeto de Lei Complementar que trata do trabalho por aplicativos será pautado na Câmara ainda no primeiro semestre de 2026. A afirmação foi feita durante reunião com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Luiz Marinho, do Trabalho.

Em nota, a Secretaria-Geral informou que Motta irá analisar o tema com o presidente da comissão especial na Câmara, Joaquim Passarinho (PL), e com o relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos).

“A reunião deve acontecer após a entrega do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico criado pela Secretaria-Geral para discutir o tema, cujo prazo termina no dia 27 de janeiro”, diz a nota.

A comissão especial foi instalada em 19 de agosto para analisar o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte. A proposta é uma das principais bandeiras do Palácio do Planalto para 2026.

Em março de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o projeto para regulamentar a categoria. Apesar de ser uma prioridade do Executivo, a proposta acabou sendo engavetada após encontrar resistência no Congresso e também entre os próprios motoristas.

O texto define os motoristas por aplicativo como trabalhadores autônomos, sem vínculo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também estabelece o pagamento de uma contribuição de 27,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse total, 7,5% seriam pagos pelos motoristas, enquanto os outros 20% ficariam a cargo das empresas.