Motta vai discutir nesta quinta (14) urgência para projeto de lei de proteção de crianças online

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a interlocutores que vai discutir com os líderes partidários na manhã desta quinta-feira (14) um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei 2628/2022, de defesa das crianças online. Segundo interlocutores, Motta afirmou que, caso haja apoio, a expectativa é votar a urgência e o mérito do projeto de lei na semana que vem.

As declarações foram feitas em reunião de Motta nesta quarta-feira (13) com integrantes de entidades de defesa das crianças, com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator, além de ONGs de defesa das crianças, representantes da OAB, do Ministério Público e da juíza Vanessa Cavalieri, responsável pela Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.

De acordo com o deputado Jadyel Alencar, relator do projeto, a ideia é que a Câmara vote, na próxima terça-feira (19), o requerimento de urgência da matéria e, no mesmo dia ou na quarta-feira (20), o mérito. A programação, no entanto, tem que ser validada no colégio de líderes partidários na manhã desta quinta-feira. 

Os projetos de lei sobre proteção de crianças online ganharam força após a viralização do vídeo do influenciador Felca com denúncias sobre exploração de crianças online. Após a repercussão do vídeo, foram apresentados 32 projetos de lei na Câmara para prevenir e combater a exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.

O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira, já foi aprovado no Senado e é considerado o mais "maduro" entre os que versam sobre tema. Ele já estava na pauta da Câmara na semana passada, para votação de requerimento de urgência, mas saiu em razão da rebelião bolsonarista.

O projeto trata de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo regras para proteção de dados e publicidade digital infantil.

Na terça, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho na Câmara com especialistas e parlamentares para discutir, por 30 dias, projetos de proteção aos jovens no ambiente online -há cerca de 60 textos protocolados na Casa nesse sentido. A partir dessa discussão, um texto conjunto seria construído.

Mas o presidente da Câmara foi convencido a tirar o PL 2628 desse grupo de trabalho e acelerar a votação do projeto após a reunião com Alencar, Vieira e representantes da sociedade civil.

Segundo Alencar, o grupo de trabalho será complementar ao projeto já aprovado no Senado, tratando de assuntos que tenham ficado de fora. Segundo o senador Alessandro Vieira, "é urgente votar e aprovar o projeto 2628, sem prejuízo da continuidade da discussão de outros temas".

Também nesta quarta, a bancada evangélica se posicionou contra qualquer projeto que envolva regular as redes sociais, afirmando que se trata de censura prévia.

O relator, no entanto, afirma que o texto teve o cuidado de não estabelecer censura alguma. "Nós substituímos o chamado dever de cuidado por prevenção, precaução e segurança da informação por parte das redes", afirma.

Segundo Alencar, o texto prevê que a remoção de conteúdo exija ou decisão judicial ou que o conteúdo esteja em desacordo com a indicação classificativa estabelecida pelas redes.

"Não queremos entrar nessa polarização, a proteção das crianças e adolescentes é uma pauta suprapartidária. É uma pauta do Brasil", acrescentou.

Entidades de defesa foram na mesma linha. "Esperamos que essa aliança em torno da proteção a quem deve ser nossa prioridade absoluta se mantenha e que o PL 2628 seja aprovado na sua integralidade pela Câmara. As crianças e adolescentes merecem e precisam estar acima do Fla x Flu ideológico que dominou o debate relativo à responsabilização das big tech", disse Maria Mello, líder do eixo digital do Instituto Alana.

Durante a sessão plenária na tarde da terça, Motta fez um discurso e afirmou que o vídeo de Felca "expôs, de forma crua e dolorosa, uma ferida aberta no Brasil". Segundo o presidente da Câmara, enfrentar a questão não é algo apenas urgente, mas uma obrigação moral.

"Proteger a infância não é um favor: é um dever. É um dever que antecede partidos, ideologias, disputas", disse.