MP aciona Agerba, Estado e Município de Salvador por irregularidades no transporte metropolitano

O Ministério Público estadual apresentou na última quarta (2) uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba), o Estado e o Município de Salvador, devido a irregularidades constatadas no sistema de transporte intermunicipal metropolitano da cidade.

As promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges explicaram que o MP tem buscado resolver o problema desde 2017, quando a Agerba indicou a abertura de um procedimento licitatório que, até o ano de 2023, ainda não foi realizado.

Na ação, o Ministério Público solicitou uma medida liminar que determine à Agerba a desativação das linhas metropolitanas que entram em Salvador pela orla, operadas indevidamente pela empresa Costa Verde, que só poderão operar até o Aeroporto. Também pedem a desativação das linhas operadas por ônibus elétricos que concorrem indevidamente com o transporte urbano realizado pelo serviço de transporte público de Salvador, que já opera trajetos no mesmo itinerário.

O MP requer ainda a abertura de um chamamento público para a contratação emergencial até a conclusão do procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano, cuja previsão de abertura do certame é maio de 2025, e a assinatura dos contratos está prevista para fevereiro de 2026.

As promotoras de Justiça também solicitam que o município assuma a operação das linhas que transitam pela orla marítima de Salvador, apresentando, no prazo de 60 dias, um cronograma de implementação que deve ser concluído em 90 dias após o deferimento da liminar. Além disso, pedem que o Município apresente, em 60 dias, as linhas atualmente operadas pelos ônibus elétricos, demonstrando o total atendimento da população.

Rita Tourinho e Andréa Borges explicam que é essencial ajustar a prestação do serviço concedido de transporte público por ônibus na região metropolitana aos parâmetros previstos na lei, na defesa dos direitos dos consumidores e na moralidade administrativa. Elas alegam que isso permitirá um aumento nos níveis de mobilidade urbana da população baiana, além de garantir uma tarifa acessível e maior fiscalização do serviço prestado.

“Todo o histórico da prestação desse serviço na região metropolitana aponta para a construção de um modelo de prestação ineficiente e de baixa qualidade, prejudicando, inclusive, os outros tipos de modais, com destaque do metrô, que também integra com o transporte metropolitano por ônibus”, afirmam as promotoras.