MP aciona Hospital Português após recusa a prestar atendimento emergencial a pacientes particulares

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Cristiano Chaves, ajuizou ação civil pública contra o Hospital Português por conta da recusa em prestar atendimento emergencial aos pacientes que optem por efetuar o pagamento em dinheiro, não estando vinculados a plano/seguro de saúde.

“A prática viola a função social do contrato e a cláusula geral de boa-fé nas relações particulares, além de afrontar a dignidade da coletividade ao promover um sentimento de desrespeito aos consumidores. Além disso, frustra as justas expectativas dos consumires que optam pelo pagamento em dinheiro, privando-os do serviço de atendimento emergencial/de urgência”, destacou o promotor de Justiça.

Segundo consta na ação, uma servidora do MP fez contato telefônico com o hospital, por meio do qual obteve a informação de que não mais se realiza atendimento emergencial particular em razão de mudanças realizadas na diretoria.

Na ação, o MP requer que a Justiça determine a prestação imediata de atendimento emergencial/de urgência no Hospital Português mesmo quando os consumidores optem por adquirir tal serviço particular, não estando vinculados a plano de saúde. Além disso, o hospital deve veicular informação clara em seus canais de comunicação, inclusive na internet e redes sociais, de que aceita pagamento em dinheiro.