MP aciona Justiça para que universidades reduzam mensalidades durante a pandemia
Caso a Justiça acate o pedido, aluno terá a opção de trancar o curso ou rescindir o contrato de ensino
Foto: Reprodução
O Ministério Público entrou com uma ação judicial para que à IUNI Educacional – Unime Salvador, responsável pela da Faculdade Delta (Facdelta) e à Editora e Distribuidora Educacional,pelo Centro Universitário Unifas reduzam 20% as mensalidades dos cursos. A medida deve valer para os cursos de graduação e pós-graduação ministrados pelas instituições de ensino superior enquanto durar a pandemia da Covid-19.
A ação, feita por meio dos promotores de Justiça Carlos Robson Oliveira Leão e Ivana Silva Moreira, pede que a Justiça assegure o desconto a todos os alunos, sem comprovação financeira.
Caso a Justiça acate o pedido, aluno terá a opção de trancar o curso ou rescindir o contrato de ensino. As unidades de ensino não poderão enquadrar como inadimplentes consumidores que tenham deixado de pagar qualquer mensalidade durante o período da vigência da pandemia da Covid-19, nem aplicar juros ou acréscimos, de qualquer natureza, aos valores devidos.
