MP aciona o Governo da Bahia para garantir segurança na Barragem de Cachoeira Grande
Outras empresas e entidades como a Embasa, Inema, Adab e a Bahia Pesca também foram notificadas
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O Ministério Público estadual acionou na última segunda-feira (21), o Estado da Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Bahia Pesca para a adoção de providências para garantir a segurança da Barragem de Cachoeira Grande, em Jacobina.
A ação ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida visa também assegurar a recuperação ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da barragem, além de fomentar a aquicultura responsável e coibir o uso de agrotóxicos na área.
À Justiça, o promotor pede que seja determinado que a Embasa conclua a recuperação física da Barragem em três meses, fazendo as adequações necessárias às normas do Plano Nacional de Segurança de barragens, a exemplo da recuperação do talude de jusante e posterior fiscalização e manutenção. Além da ampliação do sistema de drenagem e da retirada periodicamente excessos de vegetação que possam prejudicar a segurança.
Já ao Inema, o pedido é que seja obrigado a cobrar da Embasa o requerimento de Licenciamento Ambiental de Regularização para a Barragem de Cachoeira Grande, prevendo “expressamente a definição da área de preservação permanente deste Barramento”, nos termos do Novo Código Florestal. Além da determinação do Inema da fiscalização de todas as propriedades no entorno do reservatório de Cachoeira Grande para que se exija o lançamento dos cadastros, identificando eventuais inconformidades de informações lançadas e análise de imagens de satélite, bem como em situações em campo.
O promotor requereu a determinação ao Governo do Estado, ao Inema e à Embasa para execução do projeto de monitoramento, cadastramento, diagnóstico e recuperação de mata ciliar nas áreas de captação de água para abastecimento nos municípios atendidos pelo projeto “Swap Bahia”; além do cumprimento das normas legais em relação ao uso, fiscalização e monitoramento de agrotóxicos no entorno do reservatório de Cachoeira Grande.
E, ao Adab, que seja obrigado a promover a digitalização de todos os novos receituários agronômicos, ou documentos equivalentes que sejam remetidos ao orgão referentes ao Município de Jacobina, que atualmente são mantidos em acervo físico nas repartições, bem como das informações nele constantes.
Já relação à Bahia Pesca, Pablo requer a concessão de medida inibitória, consistente na proibição do desenvolvimento em Jacobina, ou fomento, à atividade desenvolvida sem observância do quanto disposto na lei.
