MP ajuíza ação contra Inema para proteger Mata Atlântica
Órgão ambiental teria autorizado uso de madeira de eucalipto oriunda de plantio no Bioma Mata Atlântica
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público estadual ajuizou nesta sexta-feira (8), uma ação civil pública contra o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Suzano S/A. Segundo a medida, o órgão ambiental autorizou a empresa a utilizar madeira de eucalipto oriunda de plantio localizado no Bioma Mata Atlântica, em área rural consolidada. A ação foi ajuizada na comarca de Mucuri, onde está localizada a sede da Suzano.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Corrêa, a autorização é ilegal, uma vez que o conceito de área rural consolidada, previsto no Novo Código Florestal, não se aplica à Mata Atlântica. Já o promotor Fábio Corrêa explicou que a autorização ocorreu por meio de aprovação, por parte do Inema, de revisão da condicionante da licença ambiental concedida à empresa. Ele disse também que o MP chegou a expedir,em 2019, recomendação ao Inema para que o órgão estadual mudasse o entendimento e considerasse a proteção especial conferida à Mata Atlântica pela Constituição Federal. Contudo, o Instituto não acatou a recomendação.
Na ação, o promotor pede à Justiça que determine ao Inema, em decisão liminar, a revisão de atos administrativos como o referente à licença da Suzano, para que não permita a utilização de áreas convertidas dentro do bioma Mata Atlântica, provenientes de desmatamento ou intervenção não autorizada.
