MP ajuíza ação contra loja online após mercadorias não serem entregues

O Ministério Público estadual ajuizou nessa segunda-feira (25), uma ação civil pública contra a loja online “Cintos Byhi”, sob alegação de propaganda enganosa e falha na prestação de serviços por parte da empresa.

A promotora de Justiça Thelma Leal aponta no ofício que a loja não efetuava a entrega de mercadorias compradas, também não disponibilizava meios para obter cancelamento da compra ou estorno dos valores, práticas consideradas abusivas.

A empresa, que realizava as vendas pelo perfil no Instagram e através do site, não mantinha comunicação com os consumidores prejudicados e bloqueava as contas dos usuários que apresentavam reclamações acerca da qualidade do serviço.

Em pedido liminar à Justiça, a promotora pede que a loja seja obrigada a informar em suas redes sociais e site a indisponibilidade de produtos ofertados, em um prazo de dez dias. Além disso, terá que ser feita também a restituição das quantias pagas pelos clientes que não tiveram os produtos entregues no prazo previsto, perante multa diária de 5 mil reais. O MP solicitou ainda a indenização individual dos consumidores por danos patrimoniais e extrapatrimoniais, quando comprovados, e a indenização, no valor de 200 mil reais, por danos morais coletivos em decorrência da falha na prestação do serviço, que deve ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor -FEPC do Estado da Bahia, 

No documento, a promotora destaca que, durante a investigação, a empresa foi encontrada no site de intermediação entre fornecedores e consumidores “Reclame Aqui” com milhares de denúncias referentes a “não entrega do produto” ou “reembolso não efetuado”. A informação teria explicitado a coletividade das práticas abusivas realizadas pela loja.

Já no Instagram, perfis de denúncia foram criados com “inúmeras reclamações com o mesmo objeto da denúncia inicial”.