MP aprovada pela Câmara poderá encarecer conta de luz em R$ 10 bilhões

A Câmara dos Deputados incluiu no texto de uma medida provisória e aprovou, na última quarta-feira (31), alterações em regras sobre o setor elétrico. Segundo especialistas do setor, essas mudanças podem gerar aumento nas tarifas de energia para os consumidores. Cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace),  por exemplo, apontam que o impacto anual da medida pode chegar a R$ 8 bilhões, considerando os impostos, a cifra sobe para R$ 10 bilhões.

O valor é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas, como solar e eólica, que ainda terão direito a receber subsídios, fiquem prontas e comecem a funcionar. Até então, esses empreendimentos deveriam operar em até 48 meses, mas o texto aprovado pelos deputados estende esse prazo até 72 meses. "Apenas esse movimento faria dobrar o subsídio que existe hoje, que já é de R$ 8 bilhões", aponta Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

Todas as medidas foram inseridas em uma MP relacionada à tributação de combustíveis e que não tinha qualquer relação com o setor elétrico. No Congresso, temas inseridos aleatoriamente em projetos de outra natureza são chamados de "jabutis". A expectativa é que o texto seja analisado pelos senadores daqui a três semanas. "Apresentar, propor e aprovar artigos de lei em cerca de 24 horas significa abandonar, de vez, o princípio da boa governança legislativa: zero transparência, zero previsibilidade", afirmou o Instituto Acende Brasil, em nota.