MP-BA aciona Adab para intensificar fiscalização do abate de jumentos no estado
O abatimento do animal também foi suspenso em Amargosa
Foto: Divulgação/Polícia Civil
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, na terça-feira (8), uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para que intensifique a fiscalização nas propriedades criadoras que recebem jumentos no estado. A empresa Nordeste Pecuária, Indústria e Comércio, em Amargosa, também foi acionada para que suspenda o abate de jumentos até que o Estado, por meio da Adab, regulamente a exigência do exame de Mormo e de anemia infecciosa equina como protocolo para o recebimento e o abate dos jumentos em todos os frigoríficos licenciados da Bahia.
No texto, o MP requer que o abate seja supenso até que seja disciplinado um protocolo para efetiva criação de uma cadeia produtiva destes animais no estado, afim de evitar a extinção dos mesmos.
Segundo o promotor de Justiça Julimar Barreto, informações do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/Ba) enviadas ao MP mostraram que quase todo o produto do abate de jumentos é direcionado ao mercado chinês e que no frigorífico de Amargosa foram abatidos 28.199 jumentos de janeiro a novembro de 2021.
“Uma quantidade alarmante se comparada à quantidade total de animais vivos no Estado da Bahia que é de aproximadamente 400 mil”, destacou o promotor de Justiça.
O MP-BA ainda solicita que a Adab, no prazo de 30 dias, adote medidas para fortalecer a fiscalização nas propriedades criadoras e fornecedoras de equídeos (PCFE) e nas propriedades de triagem e espera equídea (Protea), apresentando relatório detalhado das propriedades fiscalizadas no prazo máximo de 60 dias.
“Estima-se que a China demande um consumo de 5 milhões de peles de jumento por ano, desde 2017, volume que o estoque interno não é capaz de atender. Na década passada, em razão das aproximações comerciais China/Brasil, relativas ao agronegócio e investimentos em infraestrutura, os chineses descobriram o Nordeste brasileiro como potencial fornecedor da pele de jumento para produzir o ‘ejiao’”, destacou o Julimar Barreto.
