MP-BA aciona Justiça por intervenções na Lagoa Busca Vida, em Camaçari

Entre os serviços apontados estão escavações mecanizadas e retirada de vegetação aquática

Por Da Redação
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MP-BA aciona Justiça por intervenções na Lagoa Busca Vida, em Camaçari

Foto: Foto: Divulgação / Busca Vida

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça nesta quarta-feira (18) contra a entidade responsável pela administração do Busca Vida, em Camaçari, e a empresa COSEMA – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. O órgão questiona intervenções realizadas na Lagoa Busca Vida que, segundo a investigação, ocorreram sem as autorizações ambientais necessárias.

A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e tem valor de R$ 1 milhão. Entre os serviços apontados estão escavações mecanizadas, retirada de vegetação aquática, desassoreamento e movimentação de sedimentos nas margens.

Segundo o MP-BA, a lagoa é de domínio público, possui margens classificadas como Área de Preservação Permanente (APP) e integra a Zona de Vida Silvestre da APA Joanes-Ipitanga. A autorização municipal apresentada permitia apenas a retirada manual de vegetação em outro trecho e perdeu a validade em dezembro de 2024. Já a declaração para intervenção em APP foi emitida em março de 2026, quando boa parte dos serviços já havia sido executada.

O órgão também questiona análises da qualidade da água e uma orientação para depositar o material arenoso retirado nas margens da lagoa. O procedimento foi encaminhado à autoridade policial.

Na ação, o Ministério Público pede a suspensão de novas intervenções mecanizadas sem autorização, a retirada dos materiais depositados nas margens e a instalação de estruturas para conter sedimentos. Também solicita um plano de recuperação ambiental e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A administração do Busca Vida informou, durante a fase extrajudicial, que os serviços tinham autorizações e que o pedido de declaração para intervenção em APP foi feito antes do início dos trabalhos. Também afirmou ter comunicado as atividades ao MP em janeiro deste ano.

O Ministério Público ainda questiona a classificação do Busca Vida como condomínio. Com base em documentos públicos, sustenta que a área é um loteamento aberto, aprovado em 1958 e registrado em 1978, cuja administração caberia a uma associação de proprietários.

A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de liminar. Os réus não foram citados e não apresentaram defesa. O espaço permanece aberto para manifestação da entidade e da COSEMA.

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