MP-BA aciona nove bancos por informações insuficientes aos consumidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes aos consumidores. Nas ações, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, dentre elas a atuar com transparência no que se refere ao dever de informação durante as concessões de crédito. 

Foram acionados os bancos do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander. De acordo com as investigações do órgão, a falta de informação devida levou consumidores de Salvador ao superendividamento. “Considera-se superendividada a pessoa natural, de boa-fé, que se encontra manifestamente impossibilitada de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sob pena de comprometer seu mínimo existencial”, explica a promotora de Justiça.

Nas investigações, Suzart identificou irregularidades como a disponibilização de consignados em que clientes sofrem descontos diretos em suas contas sem sequer terem solicitado ou autorizado a concessão do empréstimo. Na ação, a promotora cita também dificuldades para efetuar o cancelamento de cartão de crédito e o encerramento de conta com o recebimento do estorno devido e cobranças indevidas.

Joseane Suzart aponta, ainda, que os bancos têm a obrigação legal de informar, no contrato, na fatura ou em instrumento apartado, “de modo prévio, resumido, claro, adequado e de fácil acesso”, bem como alertar aos consumidores de forma escrita e por meio de seus agentes, dados como o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros.