MP-BA denuncia ex-prefeito de Teixeira de Freitas por dispensa ilegal de licitação

O Ministério Público da Bahia denunciou, na quinta-feira (09), o ex-prefeito do Município de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, à Justiça, por  dispensa ilegal de licitação.

O promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar afirma que a ação aconteceu em 2013, quando o prefeito dispensou a licitação fora das hipóteses previstas em lei. De acordo com ele, João Bosco contratou uma empresa especializada em auditoria e diagnóstico por meio de processos de inexigibilidade de licitação que custaram R$ 74,8 mil aos cofres públicos municipais.

Bezerra Bacelar afirma que recebeu representação do Tribunal de Contas do Município (TCM) contra o ex-prefeito. Segundo as investigações do órgão, o ex-prefeito contratou a empresa Tapety e Barreto Consultoria Ltda com fundamento na inexigibilidade da licitação pois havia inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular ou com profissionais ou empresas de notória especialização.

“No entanto, conforme exposto pelo TCM, a inexigibilidade tem como característica a inviabilidade de competição, o que não ocorreu, visto que no município existiam diversas empresas prestadoras daquele serviço”, afirma.

Além disso, outras irregularidades como ausência de fiscal do contrato, de documentação da regularidade fiscal e falta de certidões negativas de FGTS/INSS durante a realização do contrato, de cotação de preços, de comprovação de que os serviços foram realizados, de publicação das dispensas e da inexigibilidade e de publicação resumida dos instrumentos contratuais na imprensa oficial, também foram constatadas.