MP-BA denúncia prefeitura de Salinas da Margarida por irregularidades ambientais em obras
Segundo a denúncia, obras são em áreas de Mata Atlântica
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou na última terça-feira (29), a prefeitura de Salinas da Margarida, no Recôncavo Baiano, e uma empresa de construção, por causa de irregularidades ambientais nas obras dos loteamentos Parque das Margaridas I e II. Segundo a denúncia, a prefeitura concedeu um licenciamento ambiental sem levar em conta as leis ambientais. A medida ainda será analisada pela Justiça.
Na ação, o MP pediu também que a Justiça proíba a construtora Bahiana Reis de seguir nas obras de criação do loteamento. Além disso, no documento, o MP-BA diz que há previsão de que instalação ilegal do loteamento promova a extinção de 511 m² de vegetação em área de preservação permanente. Contudo, o MP não explicou se essa extensão já foi desmatada ou se é a área total a ser ocupada pela obra.
De acordo com o G1, o gabinete da prefeitura de Salinas da Margarida disse nesta quinta-feira (1°), não ter sido notificada sobre a ação. Apesar do gabinete da prefeitura ter informado ao G1, nesta quinta, que ainda não foi notificada sobre a ação, o MP-BA disse que já havia recomendado, tanto ao município quanto à empresa, que parassem de comercializar os loteamentos.
De acordo com a promotoria de Justiça do MP-BA, a empresa desmatou e queimou territórios de extensões de Mata Atlântica, com aprovação irregular do município. Ainda de acordo com o MP, a prefeitura, quando procurada pela primeira vez, disse que não havia obras, publicidade ou vendas no Parque das Margaridas, mas o órgão fez uma fiscalização junto com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e constatou a empreitada.
Além do pedido de proibição, o MP-BA também solicitou que a Justiça determine à empresa que pare de destruir a vegetação. Na ação civil, o Ministério Público pediu ainda que a prefeitura e a empresa coloque anúncios sobre a clandestinidade da construção do loteamento, façam a restauração da área degradada e paguem indenização pelos danos materiais causados ao ambiente.
