MP-BA nega pedido de transferência de advogado preso na Inventário
João Carlos está em cela comum
Por Da Redação
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Foto: Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) negou o pedido da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) para transferência de presídio do advogado João Carlos Santos Novaes.
Novaes foi preso em setembro no âmbito da Operação Inventário.
A OAB alega que a prisão do advogado em cela comum fere entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange ao direito à sala de estado maior.
Para o MP-BA, no entanto, não existe “fundamentação idônea a lastrear sua transferência para outro recinto”.
