O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu, nesta quarta (31), que a Justiça suspenda o decreto municipal que autoriza a abertura de instituições de ensino na cidade de Mata de São João, região Metropolitana de Salvador.

A ação foi baseada no descumprimento da prefeitura da cidade em relação a apresentação de dados técnicos que embasassem o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do município.

O MP-BA também argumenta que a prefeitura tomou a medida sem amparo em dados científicos, o que contraria as normas e protocolos restritivos contra a pandemia da covid-19. 

À Justiça, o órgão pede que a prefeitura adote medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas.