MP-BA recomenda à prefeitura de Salvador que suspenda permissão de obra de posto na Av. Adhemar de Barros
A recomendação determina a imediata suspensão da permissão do uso referente à área pública
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador a suspensão imediata da concessão de área pública para a construção de um Posto Menor Preço na Av. Adhemar de Barros. A recomendação determina a imediata suspensão da permissão do uso referente à área pública de inscrição municipal nº 941965-9 ao particular Coelho Comércio de Combustíveis Ltda, assim como qualquer trâmite administrativo com vistas à concessão de uso da referida área sem o correspondente processo de chamamento público.
Segundo o MP, a atitude foi "em garantia ao princípio da impessoalidade, ressalvada a necessidade de demonstração do interesse público na utilização da área", eles afirmaram que comunicaram as providências adotadas em virtude da presente recomendação e deram "o prazo de 10 (dez) dias úteis" diante da urgência do caso".
A atitude gerou tanta indignação que um instagram foi criado para denunciar o caso. Além disso, os moradores subiram uma petição online para paralisar a obra do BRT.
