MP-BA recomenda que prefeito no interior da Bahia exonere irmã de cargo público

O prefeito do município baiano Muquém do São Francisco, Ailson de Souza Selis (Avante), foi recomendado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) a exonerar sua irmã, Aenes Souza Selis, do cargo de coordenadora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a instituição, a posse da servidora pública comissionada configura nepotismo. A prática viola princípios constitucionais e critérios como a impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa do serviço público, e é um ato de improbidade administrativa.

A prefeitura de Muquém tem até 60 dias para exonerar Aenes. Além disso, o ente federativo deve enviar em até 20 dias à 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama declaração oficial de todos os servidores públicos assegurando que não tem relação e nem parentesco até terceiro grau com quem os nomeou e que não foram designados em reciprocidade a nomeação efetuadas em pessoa jurídica diversa ou devido a favores.

Caso a recomendação não for cumprida, ações judiciais e medidas administrativas poderão ser adotadas.