Senado aprova MP da Liberdade Econômica
Lei diz que a folga semanal deve coincidir "no todo ou em parte com o domingo"
Foto: Agência Senado
O Senado Federal aprovou a Medida Provisoria (MP) nº 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica em votação simbolica. Antes, os parlamentares consideraram jabuti (artigos que não tinham relação a versão original) as regras que liberavam o trabalho aos domingos e retiraram essas normas do texto. Agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Inicialmente, a proposta apresentada pelo governo estabelecia garantias para a atividade econômica de livre mercado, impunha restrições ao poder regulatório do Estado, criava direitos de liberdade econômica e regulava a atuação do Receita Federal. Ao chegar à Câmara, foi alterada pelos deputados, que incluíram no texto diversas mudanças na legislação trabalhista.
A lei diz que a folga semanal deve coincidir "no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço". Diz ainda que, caso o funcionário tenha de trabalhar no domingo, a empresa precisa fazer uma "escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical". Ou seja, o entendimento é que se deve alternar um domingo de trabalho com um de folga.
