MP da Liberdade Econômica sofre alterações para a votação
Três artigos foram retirados e uma proposta sofreu alterações
A medida provisória (MP) 881, a chamada MP da Liberdade Econômica, sofreu algumas modificações em seu texto original poucas horas antes da votação da medida, que deve acontecer ainda nesta terça-feira (13) em Brasília.
O anuncio foi feito no inicio desta noite pelo relator da MP, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). Com as novas mudanças, alterações no texto original e retirada de algumas preposições, a MP passa a ter 22 artigos.
Na proposta, a MP da Liberdade Econômica apresenta uma série de medidas que pretendem reduzir a burocracia e aprimorar a segurança jurídica para as atividades econômicas do Brasil.
De acordo com o relator, as alterações foram feitas na busca de uma possível aprovação da MP na noite desta terça.
Pontos que foram retirados
Dentre as alterações realizadas na proposta, foi a retirada da alteração no Código Civil em contrato de trabalho.
Antes a medida permitia que os contratos com remuneração acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil, ressalvando as garantias trabalhistas constitucionais.
Além da retirada desta proposta, outro ponto excluído do texto foi referente ao Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Na proposta original, a MP criava este documento que deveria ser emitido obrigatoriamente sempre que houvesse qualquer transporte de transferência de bens em território nacional.
O DT-e seria o único meio de contrato de transporte e ainda exigia um indulto referente às indenizações das transportadoras de cargas por não cumprirem a primeira tabela do frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, no ano passado.
O último artigo que foi retirado da MP foi a do fim adicional de periculosidade para motoboys. A proposta excluía o fim adicional de 30% os índices de periculosidade para quem usa motocicleta para o exercício da profissão.
Texto mantido que sofreu alterações
No texto original havia um paragrafo que abordava sobre folgas aos domingos e feriados. O texto havia sofrido mudanças pelo relator, e agora, retomou a seu estado original, prevendo folga em pelo menos um domingo no mês.
Goergen acredita que a proposta irá ajudar a criar 4 milhões de empregos em 10 anos, com a melhora no ambiente de negócios que a MP pretende promover.
