A Medida Provisória (MP) 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobrás, recebeu 570 emendas de deputados e senadores. O prazo foi encerrado às 23h59 da última quinta-feira (25). A MP foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na última terça (23). 

O texto sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 60% da Eletrobras, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária. A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade.