MP emite recomendação a município baiano por uso de veículos escolares para transportar gás e comida
Medida foi tomada pelo órgão após recebimento de denúncia
Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Urandi
O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu, na última quinta-feira (29), uma recomendação ao município de Urandi, no sudoeste do estado, após uma denúncia de que ônibus escolares estavam sendo usados para transportar terceiros, além de botijões de gás, alimentos e galões de leite.
A denúncia apontou ainda possíveis irregularidades relacionadas às condições de segurança da frota, como defeitos mecânicos, ausência de monitores nos veículos e falta de uso dos cintos de segurança pelos usuários do serviço.
No documento, que cita também as secretarias municipais de Educação e de Transportes, o MP recomenda a adoção de medidas para assegurar o uso regular e seguro dos veículos do transporte escolar. Entre elas, estão ações para reforçar a fiscalização da frota, prevenir irregularidades e garantir a segurança dos estudantes transportados.
Além disso, o órgão recomenda que o município deixe de utilizar os veículos para qualquer finalidade diferente da do transporte de estudantes. Ainda, orienta a manutenção permanente de monitores e a exigência do uso dos cintos de segurança.
A recomendação prevê também a adoção de rotina documentada de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, a realização de vistorias periódicas, a atualização de normas internas que regulamentem o uso da frota e a apuração administrativa de eventuais denúncias de uso indevido dos ônibus escolares.
O MP finaliza sugerindo que haja promoção contínua de capacitações para motoristas e monitores, com foco na condução segura e no uso adequado dos veículos públicos.
Município nega irregularidades
Segundo o Ministério Público, durante a apuração, o município de Urandi negou a existência de irregularidades e apresentou informações sobre medidas adotadas para aperfeiçoar o serviço, como o georreferenciamento das rotas escolares e a capacitação dos motoristas.
Mesmo sem comprovação de que haja continuidade das condutas denunciadas, o MP reiterou a necessidade de prevenção e do uso correto da frota escolar, expedindo a recomendação como forma de orientar a administração municipal.
