MP firma TAC com município de Guanambi para regularizar abrigo de idosos

Após descumprir normas em abrigos, o município de Guanambi e a Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos firmaram, junto ao Ministério Público estadual (MP-BA), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo visa sanar as irregularidades encontradas no abrigo. 

Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, a associação vem descumprindo as normas, como alimentação inadequada, ausência de plano individual de acompanhamento e má administração financeira.

O município, segundo o órgão, comprometeu-se a repassar, através de convênio de cooperação, à Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos o valor mensal de R$ 8 mil para instituição que contar com até 30 abrigados; R$ 10 mil se contar entre 31 a 45 abrigados; e R$ 16 mil para instituições que tenham acima de 45 abrigados.

Já a Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos irá, no prazo de 120 dias, sanar as irregularidades apontadas, providenciar o fluxo de limpeza adequado, identificar e diminuir a lotação nos dormitórios; promover o acondicionamento adequado dos alimentos e disponibilizar, com frequência e regularidade, material de banho e de higiene pessoal individualizados como sabonete, escova dentária e roupas íntimas.