MP pede mais transparência à consórcio em Salvador

O Ministério Público estadual pediu à Justiça que determine ao consórcio ‘Multimarcas’, bem como a suas representantes legais em Salvador, que preste para o público em geral, especialmente seus clientes potenciais, informações "suficientemente precisas" sobre produtos e serviços oferecidos ou prestados pela empresa no sistema de consórcio de bens.

Na ação civil pública publicada nesta segunda-feira (26), a promotora pede ainda que seja proibida a promessa ao consumidor de carta de crédito, sem “explicações claras e satisfatórias de que não existe garantia de contemplação”. A promotora pede ainda que, caso a oferta de carta de crédito seja feita, ela seja integrada ao contrato ou que este possa ser rescindido, com direito a restituição de quantia eventualmente antecipada. 

Joseane Suzart requer ainda que a Justiça determine à empresa que redija os contratos de forma clara, precisa e objetiva, excluindo cláusulas abusivas ou cuja redação não esteja adequada à legislação. A ação foi proposta com base nas reclamações de inúmeros consumidores lesados. De acordo com a promotora de Justiça, as queixas mais frequentes são de clientes que pagaram a taxa de entrada e não obtiveram o crédito prometido, que não obtiveram restituição de valores pagos após rescisão, bem como de cobrança indevida de taxas, que chegam a 30%, a título de cancelamento do contrato.