O Ministério Público Estadual recomendou ao Colégio Anchieta que adote medidas de combate ao racismo institucional e realize ações para implementar, de maneira ampla e eficaz, a Lei nº 10.639/2003 - que que estabelece a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura afro-brasileira" nas escolas.  

A recomendação foi enviada na última segunda-feira (22). No documento, a promotora estabeleceu um prazo de 60 dias para que a instituição de ensino apresente ao MP cronograma de programa de combate ao racismo institucional, que deverá ser iniciado no ano letivo de 2024.

Segundo MP-BA, o programa deverá contemplar a formação dos profissionais de educação – inclusive professores, recepcionistas, porteiros, merendeiras e seguranças – para as relações étnico-raciais; e a disponibilização de material didático específico sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, para orientação dos professores sobre como inserir a temática em suas disciplinas. 

Além disso, o colégio deverá distribuir  material informativo/educativo sobre combate ao racismo e promoção da igualdade racial; palestras ou seminários educativos para as/os estudantes acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais. 

Também nos próximos 60 dias, o colégio deverá apresentar ao MP um Plano Político Pedagógico, para o ano letivo de 2024, que contemple a eficaz implementação da Lei nº 10.639/2003. Para isso, explica Lívia Vaz, deve-se observar que as ações de implementação da lei exigem habitualidade e perpetuidade e, portanto, não podem se restringir a atividades relativas ao Dia Nacional da Consciência Negra ou a outras datas comemorativas. 

 Além disso, que os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil sejam ministrados no âmbito de todo o currículo escolar; que a lista do material didático utilizado seja enviada ao MP; que o plano abranja tanto ações voltadas ao diálogo específico acerca de temas étnico-raciais quanto à inserção transversal destas questões em outras temáticas e/ou disciplinas. 

A promotora de Justiça ressaltou que "as instituições públicas e privadas, especialmente as instituições de ensino, têm papel fundamental na desconstrução do racismo institucionalizado na sociedade brasileira”.