MP recomenda criação de Plano de Atendimento Socioeducativo na cidade do Conde
Medida também foi encaminhada para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da cidade
Por Da Redação
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Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeitura de Conde, no nordeste da Bahia, faça a criação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS), voltado para adolescentes infratores. O pedido também foi encaminhado para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da cidade.
No documento, o MP-BA pede que os órgãos façam o mapeamento dos atos infracionais cometidos pelos menores, os locais de ocorrência, medidas socioeducativas impostas, índices de cumprimento e descumprimento, além da verificação das condições de execução dos programas de atendimento.
Após elaboração, o plano deve ser encaminhado para a Câmara Municipal, a fim de ser incluso nas propostas orçamentárias.
