MP recomenda elaboração do Plano Socioeducativo em Xique-Xique

O Ministério Público estadual recomendou que a prefeitura de Xique-Xique, no centro norte baiano, crie o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS). De acordo com o MP-BA, a prefeitura tem um prazo de dez meses para elaborar o plano.

A recomendação foi expedida no último sábado 8, pelo promotor de Justiça Rodolfo Fontenele Cabral.  Segundo a recomendação, Xique-Xique ainda não possui Plano, conforme informações prestadas pela Procuradoria do Município, embora a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social já tenha indicado o início do processo de elaboração do PMAS, com previsão da realização de curso e audiências públicas. 

A situação de emergência, por causa das medidas de prevenção contra o coronavírus,  prejudicou o processo, com parte da equipe técnica disponibilizada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).