MP recomenda suspensão de contratos de terceirização na cidade de Itapetinga

A gestão do prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), foi alvo de uma Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por contratos  ligados a processos licitatórios de terceirização de serviços no município. O órgão sugere suspensão e possível anulação dos contratos, que somam R$ 38,7 milhões.

O alerta, assinado pelo promotor de Justiça Grean Carlos Leão, envolve pregões eletrônicos que teriam resultado na contratação de empresa para o fornecimento de mão de obra nos setores administrativos e operacionais da gestão.

Segundo o MP-BA, há indícios de que funções permanentes da estrutura pública estariam sendo terceirizadas, o que pode contrariar regras do serviço público. Ainda foi apontada a falta de estudos técnicos que comprovem vantagem econômica e relação à realização de concurso público. 

Outro ponto citado é a existência de decisão judicial anterior que já determinava a realização de concurso e a reorganização do quadro de pessoal, o que reforça a necessidade de revisão dos contratos atuais.

O órgão ainda alerta que o não cumprimento das recomendações pode levar à adoção de medidas judiciais e responsabilização dos gestores envolvidos.