MP requer que Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste divulgue contratações

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública para que a Justiça determine que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste disponibilize as informações relativas às contratações para o enfrentamento da pandemia do coronavírus em site oficial próprio. No documento, é pedido um liminar que promova, no prazo de dez dias úteis, a disponibilização imediata das informações relacionadas às contratações realizadas com base na Lei Federal nº 13.979/2020.

A ação, assinada pelos promotores de Justiça do Gepam Rita Tourinho, Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana, Mônica Barroso e Luciano Ghignone,  busca efetivar o cumprimento das normas relativas à política de transparência das informações relacionadas à gestão pública.  O Consórcio Nordeste é formado por representantes dos nove estados nordestinos.