MP-SP aponta superfaturamento de R$ 133 milhões em obras emergenciais da gestão Ricardo Nunes

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) identificou indícios de superfaturamento de R$ 133,2 milhões em seis obras emergenciais contratadas pela Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), entre 2022 e 2023. Os serviços, executados pela Ercan Construtora Ltda., custaram R$ 175 milhões aos cofres municipais e foram contratados sem licitação.

Pareceres técnicos do Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar do MP-SP, apontaram materiais em quantidades até 10 mil vezes superiores às necessárias, cobranças em duplicidade e serviços incompatíveis com os projetos. Segundo os documentos, o valor considerado injustificado representa cerca de 76% do total dos contratos.

As obras envolveram principalmente contenção de encostas e margens de córregos em bairros periféricos. Todas as contratações foram autorizadas pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, após fiscais e o diretor do Departamento Técnico da pasta, Reinaldo Amad Meira, apontarem risco iminente de acidentes.

Relatórios de vistoria da Defesa Civil não foram disponibilizados ao órgão de controle externo. Além disso, em ao menos dois casos, os problemas já eram conhecidos pela prefeitura anos antes das intervenções, situação classificada como “emergência fabricada” pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Obras no Córrego Pirajussara concentram maior parte do sobrepreço

Os dois maiores contratos foram firmados para obras de contenção em trechos da margem do Córrego Pirajussara, na região do Campo Limpo, Zona Sul da capital, na divisa com Embu das Artes e Taboão da Serra. Juntas, as intervenções custaram R$ 115,4 milhões. Para os técnicos do MP-SP, aproximadamente 88% desse valor não tem justificativa.

Uma das obras, em trecho na divisa com Embu das Artes, custou R$ 51 milhões. O CAEx considerou injustificados R$ 44,3 milhões. Entre os itens questionados está a previsão de R$ 18 milhões para fornecimento de água utilizada na mistura de argamassa e nas perfurações do solo. O volume orçado seria suficiente para encher 189 piscinas olímpicas.

Na outra margem do córrego, em trecho na divisa com Taboão da Serra, a prefeitura pagou R$ 64,3 milhões pela contenção de 228 metros. Desse total, R$ 57,5 milhões, equivalentes a 89% do contrato, foram considerados injustificados.

Nesse segundo caso, o projeto previa 2,4 mil metros de estacas-raiz, estruturas de fundação utilizadas para sustentar a contenção. No entanto, a planilha orçamentária registrou 24.808 metros. O CAEx calculou em R$ 28,1 milhões o sobrepreço relacionado somente a esse item.

Outra discrepância foi identificada na quantidade de arame prevista: enquanto os técnicos estimaram a necessidade de 24 quilos, a planilha da empresa indicava 248 toneladas, volume aproximadamente 10 mil vezes maior. A diferença representou R$ 4,86 milhões em valores questionados.

Água, areia, cimento e aço também tiveram quantidades consideradas excessivas. Juntos, esses materiais representaram cerca de R$ 20 milhões em custos apontados como incompatíveis com as características da obra.

Outras quatro obras também apresentam inconsistências

As demais intervenções analisadas pelo MP-SP também tiveram problemas identificados nos orçamentos.

Na região do Campo Limpo, duas obras somaram quase R$ 5 milhões em inconsistências, em contratos de R$ 8,5 milhões. Na contenção do Córrego do Engenho, os técnicos apontaram indícios de fracionamento da obra, erros de soma e quantidades excessivas de drenos profundos e concreto.

Já na recuperação de um muro no Jardim Maria Virgínia, foram identificadas cobranças por andaimes metálicos sem comprovação de uso e por pranchas de projeto básico que não teriam sido entregues.

No Jaçanã, duas intervenções em encostas somaram R$ 26,5 milhões em valores questionados, de um total de R$ 51,18 milhões contratados. Na Rua Benjamim, os técnicos apontaram divisão indevida de intervenções no Córrego Paciência, valores incompatíveis com a técnica de fixação utilizada e registros de transporte de resíduos considerados inviáveis.

No Jardim Felicidade, a auditoria identificou que o orçamento para contenção de um talude não considerou a redução de custos que deveria ocorrer com o reaproveitamento do canteiro e de estruturas já mobilizadas em uma obra emergencial anterior.

Prefeitura contesta apontamentos do Ministério Público

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) afirmou que refuta as suspeitas de irregularidades e superfaturamento e classificou os apontamentos como suposições. A pasta declarou que os orçamentos seguem a tabela de custos da secretaria, atualizada semestralmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A gestão municipal também afirmou que as obras foram autorizadas por engenheiros qualificados, que teriam constatado riscos estruturais iminentes. Segundo a secretaria, a prefeitura não foi notificada pelo MP-SP sobre os pareceres e considera os documentos peças iniciais, ainda sujeitas à análise das informações e comprovações que serão apresentadas.

Sobre as obras no Córrego Pirajussara, a Siurb afirmou que os trabalhos foram acompanhados pelo TCM e que as intervenções garantiram a estabilidade das margens e dos imóveis próximos. A pasta também considerou inadequada a comparação com uma obra realizada em Embu das Artes, por haver diferenças de extensão, fundações, ocupação urbana e métodos construtivos.

Ercan já foi multada por fraude em contratos emergenciais

Neste ano, o grupo empresarial da Ercan Construtora recebeu multa de R$ 6,4 milhões da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo por fraudar contratações emergenciais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) durante a pandemia, entre 2020 e 2021.

Duas empresas ligadas ao empresário Ernaldo Caetano do Nascimento e ao filho dele, Enann Peach do Nascimento, foram punidas por atuação em conluio para simular concorrência nos processos.

Na época, o superintendente do DER era Paulo César Tagliavini, ex-chefe de gabinete do então vereador Milton Leite (União Brasil). Presidente da Câmara Municipal entre 2021 e 2024, Leite foi aliado político de Ricardo Nunes. Ele está preso temporariamente desde setembro, investigado em uma operação sobre a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público. O ex-vereador nega envolvimento e afirma ser inocente.

TCM analisa outros contratos emergenciais

As auditorias do MP-SP fazem parte de uma investigação mais ampla sobre contratações emergenciais realizadas pela Siurb. Uma análise do Tribunal de Contas do Município sobre 53 contratos identificou indícios de irregularidades em 90% das obras. Os processos ainda estão em análise e serão posteriormente submetidos a julgamento.

Nesta semana, o deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação que deu origem à investigação quando era vereador, pediu ao TCM que incorpore os laudos do CAEx às apurações em andamento e abra uma auditoria especial sobre os contratos sem licitação da secretaria.

Segundo levantamento citado na reportagem, a gestão de Ricardo Nunes registrou o maior volume de gastos com obras sem licitação em 14 anos, alcançando R$ 2,9 bilhões em contratos em 2023. Durante a campanha de reeleição, em 2024, o prefeito afirmou ao g1 que a classificação de emergência é definida com base em critérios técnicos de engenheiros e da Defesa Civil.