MP ordena funcionamento integral de instituições infantis em Cruz das Almas
Instituições devem funcionar todos os meses do ano, mesmo durante as férias escolares
O Ministério Público da Bahia (MPBA) orientou ao município de Cruz das Almas, localizado no Recôncavo sul da Bahia, que mantenham o funcionamento das creches e pré-escolas municipais ou financiadas pelo Poder Público atuando de forma integra e ininterrupta durante todos os meses do ano. O MP do Estado deu prazo de 15 dias para que o município informe as providências estabelecidas.
A recomendação inclui o funcionamento no período de ferias, contudo haverá pausas durante feriados e finais de semana.
Conforme prevê a Constituição Federal, o atendimento em creches e pré-escolas constitui direito da criança e dever do Estado. Afinal essas instituições desempenham o papel fundamental no desenvolvimento intelectual das crianças nos primeiros anos de vida.
