MPBA pede mudança em concurso da PM e Bombeiros para incluir vagas a pessoas com deficiência
Órgão recomendou retirada de restrição prevista no edital e reabertura dos prazos de inscrição
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O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou mudanças no edital do concurso para oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), com o objetivo de garantir a participação e a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).
A recomendação foi encaminhada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a PM, ao corpo de Bombeiros e ao Instituto AOCP, responsável pela seleção. O concurso regido pelo Edital Saeb nº 03/2026, seleciona candidatos para o Estágio de Adaptação ao posto de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações.
Atualmente, o edital estabelece que não haverá reserva de vagas para PCD devido às características das funções militares. Para a Promotoria de Justiça, a restrição contraria normas que garantem igualdade de acesso ao serviço público. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Andrea Borges.
O MPBA pediu a retirada da proibição, a adoção dos percentuais de reserva previstos em lei e a adequação do número de vagas e do cadastro de reserva. O órgão também recomendou que candidatos com deficiência possam participar de todas as fases do concurso em igualdade de condições.
Entre as orientações indicadas estão a realização de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, a disponibilização de recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e adaptações durante as provas e demais etapas.
O MPBA também defendeu a revisão de critérios que eliminem candidatos apenas pela existência de uma deficiência. Segundo o MPBA, a análise deve considerar a capacidade funcional de cada pessoa para exercer as atribuições do cargo.
Caso o edital seja alterado, o Ministério Público recomendou ainda a divulgação das mudanças e a reabertura dos prazos para inscrição e solicitação de isenção da taxa. Os órgãos responsáveis têm três dias úteis, contados a partir de segunda-feira (15), para adotar as providências recomendadas e dois dias úteis para informar ao MPBA se vão acatar as medidas.
