MPBA solicita desfiliação partidária de policiais militares da ativa no oeste do Estado

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, não estejam vinculados a partidos políticos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) motivou a decisão após identificar uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. 

A medida foi encaminhada no último dia 6, aos comandos de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).  

Segundo a recomendação, a filiação partidária de militares em exercício contraria os princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política, pilares da atuação policial presentes no Estatuto estadual. O documento orienta que os comandos das unidades envolvidas notifiquem os policiais para que promovam a desfiliação em 15 dias após serem notificados.  

Os comandos também devem implementar rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral para evitar novas irregularidades. O MPBA solicitou um relatório detalhado, em até 45 dias, um relatório detalhado das providências adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades militares.