MPF abre inquéritos para investigar possíveis irregularidades na proteção de indígenas na gestão Bolsonaro

Dois inquéritos civis foram abertos pela Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar supostas irregularidades em políticas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para a proteção de comunidades indígenas.

Atos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos serão analisados. A Procuradoria vai avaliar se há indícios de improbidade administrativa.

A investigação envolve uma portaria editada em junho de 2021 pela Funai, que modificou a composição dos grupos técnicos de trabalho de identificação, delimitação e demarcação de áreas indígenas.

A alteração teria permitido a substituição de antropólogos renomados por servidores do próprio órgão, sem especialização técnica adequada, sob justificativa de economia para os cofres públicos.

Além disso, será apurado também a suposta ineficiência na execução orçamentária do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em 2020, quando foram usados apenas 44% do orçamento previsto. A execução teria impactado programas vinculados às políticas de proteção das populações indígenas e quilombolas.

A pasta confirmou para a Procuradoria durante procedimento preparatório, a diferença entre recursos empenhados (reservados) e recursos liquidados, mas "justificou este descompasso com o fato de que o Ministério não é "finalístico", isto é, depende, para a concretização das ações e programas a ele vinculados, da celebração de parcerias com outros entes públicos e privados.