MPF aciona Incra e União por atraso em titulação de assentamentos rurais

O Ministério Público Federal (MPF) moveu na última segunda-feira (18), ações contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que regularizem quatro Projetos de Assentamento (PA) no oeste baiano. Segundo o MPF, todos os processos encontram-se parados na primeira etapa há mais de uma década e prejudicam cerca de 570 famílias nos municípios baianos de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Wanderley e Santa Rita de Cássia.

De acordo com o Incra, o  processo de assentamento é constituído de três etapas: Criação, por meio de portaria com dados do imóvel, capacidade de famílias e o nome do PA; Implantação, quando é feita a divisão dos lotes e a instalação das famílias, que recebe os primeiros créditos; e Estruturação, com a construção de casas e estradas, fornecimento de energia elétrica e concessão de créditos produtivos e assistência técnica aos produtores rurais titulares dos lotes. 

Ainda conforme apurado pelo MPF, a idade de criação dos PAs varia de 14 a 24 anos. Ainda assim, o Incra não concluiu as providências para a efetiva implantação, visto que não foi sequer definida oficialmente a divisão de lotes.

Segundo o procurador da República, Rafael Guimarães Nogueira, autor das ações, a inércia dos órgãos responsáveis vai contra o previsto na legislação , que considera que a reforma agrária atenda aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.