MPF apresenta recurso para reverter decisão que rejeitou denúncia contra Lula sobre sítio de Atibaia
Procurador defende que provas colhidas pela investigação contra o petista devem continuar válidas
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal apresentou recurso contra a decisão da juíza Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que rejeitou a denúncia da Lava-Jato contra o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, proferida no último dia 22.
A magistrada havia entendido que todos os atos da investigação conduzidos pelo então juiz Sergio Moro deveriam ser anulados após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela suspeição de Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Lula havia sido condenado a 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em novembro de 2019, mas a condenação acabou sendo anulada por uma decisão do ministro Edson Fachin que apontou incompetência da Justiça Federal de Curitiba nos processos contra o petista.
No recurso, protocolado na última segunda-feira (30), o procurador Frederico Paiva rebate os argumentos e pede que a ação contra Lula seja reaberta. Caso a juíza não acolha os argumentos, o procurador pede que a ação seja enviada para análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O procurador afirma que o julgamento da suspeição se aplicou a apenas um dos casos contra o petista, o do tríplex do Guarujá, e que ela não pode tornar nulas as provas colhidas durante a investigação.
O MPF argumentou ainda que a suspeição de Moro no caso do sítio de Atibaia apenas foi declarada individualmente pelo ministro do STF Gilmar Mendes, mas ainda está pendente de recurso. O procurador destaca que a sentença foi proferida pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que não foi declarada suspeita pelo STF.
