O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem sede em Salvador (BA). Elas são acusadas de receber propina para beneficiar um grupo empresarial em um processo judicial de acompanhamento de execução de acordo. Além das magistradas, outras cinco pessoas foram denunciadas por participarem do esquema que funcionou entre 2015 e 2019. Segundo o MPF, foram praticados crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

O órgão pede a condenação dos denunciados e o afastamento das magistradas do exercício das respectivas funções públicas, para que não interfiram no processo. o MPF ainda pede que os denunciados sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, solidariamente, no valor equivalente a R$250 mil. 

De acordo com a denúncia, entre outubro de 2015 e janeiro de 2016, a então desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e sua juíza auxiliar receberam vantagens indevidas para praticar atos de ofício a fim de beneficiar o grupo empresarial FTC, gerido pelo empresário Gervásio Meneses, um dos denunciados. Em novembro de 2014, o Grupo FTC firmou um acordo global com seus credores em que assumiu o compromisso de quitar, de forma parcelada, todo o passivo trabalhista, à época estimado em aproximadamente R$ 96,8 milhões.

O acordo foi homologado judicialmente em primeira instância, mas onze meses depois - em outubro de 2015 - foi repactuado após alegação do grupo empresarial de que estaria enfrentando dificuldades financeiras. As investigações revelaram que, mesmo após a homologação da repactuação, o empresário ofereceu e pagou propina em troca de uma decisão judicial que suspendesse o pagamento das parcelas. Conforme a investigação, foram pagos pelo menos R$ 250 mil para que fossem suspensos os pagamentos da dívida, mesmo contra a vontade da maioria dos credores.

A denúncia descreve, ainda, o que foi feito pelos denunciados para dissimular a origem dos valores recebidos a título de propina. Durante as investigações, não foram identificadas transferências bancárias ou entregas de valores diretamente do Grupo FTC às magistradas. No entanto, foi possível identificar a saída de valores das empresas e do próprio Gervásio Meneses e a chegada desses montantes ao irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar, Antônio Henrique Aguiar.

De acordo com o MPF, para dar aparência de licitude aos repasses, os envolvidos simularam o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a inicial acusatória “observa-se um contexto claro de pagamento de propina, por intermédio de pessoas diversas. É possível confirmar com segurança a hipótese de pagamento de propina em troca de favorecimento em processos judiciais", sintetiza a  subprocuradora-geral que assina a denúncia.