MPF denuncia prefeito de Ibotirama por desvio de verba da educação
R$ 38 milhões foram usados para finalidades diversas
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira (20) o prefeito da cidade de Ibotirama (BA), Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira e o secretário de Administração e Finanças, Leôncio de Oliveira Melo Júnior, por uso indevido de R$ 38 milhões em áreas diversas da manutenção e desenvolvimento do ensino.
A destinação para a educação era obrigatória porque o montante foi transferido da União por conta de uma sentença judicial que determinou a complementação de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A sentença foi proferida em ação civil pública proposta pelo MPF em São Paulo, que tinha como objetivo alterar a forma de cálculo do valor anual mínimo por aluno, para fins de complementação da União e a cobrança da diferença paga a menor pela União a partir de 1998.
De acordo com o inquérito policial, os recursos foram transferidos para várias contas da prefeitura e, a partir destas, utilizados para as mais diversas finalidades, como pagamento a fornecedores, folha de pagamento etc.
