MPF e MP-BA instauram ação para fiscalizar contrato emergencial entre o Governo da Bahia e INST
O contrato, no valor de mais de R$29 mil, foi firmado para a gestão e ações de saúde no Espanhol
Foto: Divulgação | PGE-BA
Os Ministérios Público Federal (MPF) e Público da Bahia (MP-BA) instauraram na terça-feira (2), um inquérito para fiscalizar e acompanhar um contrato firmado entre o Governo do Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) para a gestão e serviços de saúde no Hospital Espanhol, em Salvador.
Com valor total de R$ 29.882.634,90, o contrato, que ocorreu com dispensa de licitação, prevê um prazo de validação de 180 dias ou enquanto durar o período de pandemia no estado. As ações dos ministérios foram aplicadas devido o funcionamento do Espanhol ser custeado com recursos federais e do estado.
Além disso, os ministérios justificam que o documento não apresenta informações que justificam o valor estimado do serviço. O MPT e o MP-BA enviaram um documento para a Secretaria de Saúde do estado (Sesab) para solicitar informações adicionais do contrato, como: quantos profissionais serão contratados; quais serviços serão terceirizados; qual a modalidade de contratação de profissionais médicos; quais os valores monetários para os itens de despesa apresentados pelo INTS entre outros.
